MPF intermedeia acordo para amparar 31 famílias que ocupam prédio da UFS em Aracaju

Aracaju (SE) – O Ministério Público Federal (MPF) concluiu, em 28 de abril, um acordo que estabelece uma transição social assistida para 31 famílias vulneráveis que vivem no Centro de Moradia João Mulungu, imóvel da Universidade Federal de Sergipe (UFS) situado na Rua Lagarto, no centro da capital.

O documento, fruto de diálogo conduzido pelo MPF, conta com a participação da UFS, Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (Semfas), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e da assessoria técnica popular Chão ATP. A Justiça Federal receberá o acordo para ciência, resultando na suspensão da ação possessória nº 0801171-22.2022.4.05.8500.

Suspensão da reintegração e aluguel social

Ficou definida a suspensão da ordem de reintegração de posse até o início das obras de reforma do prédio, inscrito no programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Enquanto isso, as famílias permanecerão no local de maneira temporária e segura. Quando as intervenções começarem, o município garantirá aluguel social às famílias elegíveis para viabilizar a desocupação e regularizar a titularidade do imóvel, que deverá abrigar 70 unidades habitacionais.

Assistência e monitoramento

O acordo prevê que a Semfas disponibilize equipes para levantamentos socioeconômicos e atendimento psicossocial. A Prefeitura de Aracaju, em conjunto com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), ficará responsável por limpeza e ações de mitigação de riscos sanitários no prédio. As instituições envolvidas acompanharão o andamento das inscrições das famílias no programa Minha Casa Minha Vida.

Compromissos institucionais

Após a desocupação pacífica, a UFS deverá reverter a doação do imóvel à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), passo considerado essencial para futuros projetos habitacionais. Já o MLB atuará como articulador comunitário para garantir o cumprimento das cláusulas e a saída ordenada dos ocupantes. O MPF assumirá a fiscalização de todas as medidas pactuadas.

Para o procurador da República Ígor Miranda da Silva, a solução negociada assegura a proteção de direitos humanos fundamentais ao conciliar a propriedade da universidade com a necessidade de amparo às famílias em extrema vulnerabilidade.

Com informações de Infonet