O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou, nesta sexta-feira (5), o período de inscrições para o 45º Concurso de Ingresso na Carreira, destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Os interessados podem se inscrever até as 19h de 12 de janeiro de 2026, exclusivamente no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). A taxa de participação é de R$ 350.
Requisitos e reserva de vagas
O edital exige diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovados na inscrição definitiva. O certame reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 17.292/2017 e a Resolução CNMP nº 81/2012, e 20% para candidatos negros ou pardos, de acordo com a Resolução CNMP nº 170/2017 e a Lei Federal nº 12.288/2010.
Etapas do processo seletivo
O concurso será realizado em sete fases, todas em Florianópolis:
- Inscrição provisória on-line: 5/12/2025 a 12/01/2026;
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória) com 100 questões: 22/02/2026;
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória) com três grupos de questões teóricas e práticas: 17 a 19/04/2026;
- Inscrição definitiva, incluindo exame psicotécnico e sindicância da vida pregressa (eliminatória);
- Prova de tribuna (classificatória);
- Prova oral (eliminatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
A Vunesp ficará responsável pela organização das provas objetiva e discursiva, além do apoio logístico sob supervisão da Comissão de Concurso e da Banca Examinadora. As demais etapas serão conduzidas diretamente pelo MPSC.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Com informações de Infonet
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