Promotoria reuniu gestores do HRAM para exigir adequação de profissionais sem especialização em terapia intensiva infantil. Prazo e medidas estão na mira do MPSE.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça Especial de Estância e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Saúde, realizou uma audiência, nesta quarta-feira, 10, para acompanhar o processo de implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM). A audiência também teve como objetivo discutir a adequação do corpo clínico do hospital, considerando que profissionais têm atuado na unidade sem a devida especialização na área de terapia intensiva pediátrica.
A discussão concentrou-se no cumprimento da Resolução nº 2.271/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que exige que o responsável técnico pela UTI Pediátrica seja um pediatra com habilitação em medicina intensiva pediátrica. Atualmente, o serviço no HRAM está sendo executado com uma equipe intensivista exclusivamente em regime de telemedicina (teleUTI). Os plantonistas e diaristas que atuam presencialmente são clínicos gerais, sem a especialização exigida.
Durante a audiência, representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremese) confirmaram que tanto o médico plantonista quanto o diarista devem obrigatoriamente possuir formação em pediatria para atuar em um ambiente tão delicado como o de uma UTI pediátrica. As Promotoras de Justiça Cecília Nogueira e Alessandra Pedral destacaram que a abertura de um serviço dessa complexidade requer, desde o início, a presença de profissionais devidamente habilitados, a fim de garantir a segurança e a qualidade do atendimento especializado às crianças da região.
Outro ponto debatido foi o índice de mortalidade na unidade. O MPSE questionou os registros de óbitos ocorridos na UTI Pediátrica do HRAM entre 11 de abril e 31 de maio de 2026, um quantitativo que gerou preocupação por ser discrepante em relação aos números de outras unidades de terapia intensiva pediátrica em funcionamento no Estado de Sergipe. Como resposta, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) se comprometeu a acionar o Comitê Estadual de Mortalidade Materno Infantil para agilizar a análise detalhada dessas ocorrências.
Como medida imediata, o Ministério Público solicitou a suspensão das admissões de novos pacientes na UTI Pediátrica do HRAM até que as escalas de médicos intensivistas, diaristas e plantonistas sejam regularizadas. Essa medida foi proposta considerando os riscos iminentes identificados durante a audiência devido ao funcionamento do setor sem o suporte presencial de especialistas.
O hospital e a Secretaria de Estado da Saúde deverão apresentar, até o próximo dia 16 de junho, uma série de documentos e esclarecimentos, incluindo a comprovação da contratação de diarista intensivista e a manifestação da Comissão de Revisão de Óbitos sobre as causas das mortes registradas. Uma nova audiência já foi agendada para fiscalizar o cumprimento das determinações e avaliar a situação da unidade de saúde.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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