O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela devolução dos passaportes do senador Marcos do Val (Avante-ES) e revogou a proibição que o impedia de deixar o país. A determinação, assinada na quinta-feira, 28 de maio de 2026, foi uma resposta a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que não havia mais necessidade de manter as restrições ao parlamentar.
Marcos do Val está sendo investigado por suposta obstrução de investigação criminal e incitação ao crime em um inquérito que apura ataques e divulgação de informações pessoais relacionadas ao delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), que está à frente de investigações sobre uma suposta trama golpista.
A decisão de Moraes ocorre após a conclusão das investigações pela PF. Em agosto de 2025, a corporação indiciou o senador, juntamente com os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além de Ednardo Raposo. No mesmo despacho, o ministro determinou que a PGR se manifestasse sobre o relatório final da PF no prazo de 15 dias.
Conforme a Procuradoria, o encerramento da fase investigativa eliminou o risco que justificava a manutenção das medidas cautelares. As restrições que agora foram revogadas foram impostas após o senador viajar para os Estados Unidos em julho de 2025, apesar de determinações anteriores do STF. Na ocasião, Moraes havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, apreensão dos passaportes, bloqueio de bens e restrições ao uso das redes sociais.
Parte dessas medidas já havia sido suspensa posteriormente, após o retorno do senador ao Brasil e um afastamento temporário do mandato por problemas de saúde. Durante o andamento do caso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou um ofício ao Supremo, reafirmando o respeito do parlamentar às instituições democráticas e ao Estado de Direito.
Marcos do Val expressou satisfação com a decisão, afirmando que ela representa um “importante reconhecimento dos fatos que venho sustentando há anos”. O senador destacou que Moraes acolheu integralmente o parecer da PGR, revogando as últimas medidas cautelares, incluindo a retenção dos passaportes e a proibição de deixar o país.
“Recebo esta decisão com serenidade, respeito às instituições e a consciência tranquila de quem sempre agiu dentro da Constituição, da legalidade e do Estado Democrático de Direito”, declarou. “Esta decisão soma-se a outras manifestações recentes que vêm demonstrando a fragilidade das acusações que foram levantadas contra mim e reforça aquilo que sempre afirmei: jamais pratiquei qualquer ato ilícito e sempre estive à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.”
