O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na última segunda-feira, 25 de maio, pela manutenção da prisão preventiva dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de outros três condenados envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão ocorre em um contexto onde o STF busca garantir a continuidade das investigações e a aplicação da justiça.
Na sua decisão, Moraes destacou que não surgiram novos fatos que pudessem alterar a situação processual dos réus, que foram condenados por arquitetar, ordenar e tentar encobrir as mortes ocorridas em fevereiro deste ano. As prisões dos acusados permanecerão válidas até que a ação atinja o trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos e as penas começam a ser cumpridas.
Além dos irmãos Brazão, a decisão também abrange Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da PM; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A Primeira Turma do STF já havia condenado Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão pelos homicídios de Marielle e Anderson, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por organização criminosa armada. Destaca-se que Chiquinho está em prisão domiciliar humanitária devido a questões de saúde.
Com a decisão, os cinco acusados também perderam seus cargos públicos e estão inelegíveis. Domingos Brazão exercia a função de conselheiro do TCE-RJ, enquanto Chiquinho teve o mandato de deputado federal cassado em abril de 2025 por excesso de faltas.
As penas aplicadas incluem 56 anos para Ronald Paulo Alves Pereira por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, 18 anos para Rivaldo Barbosa por obstrução de Justiça e corrupção passiva, e 9 anos para Robson Calixto por integrar organização criminosa armada.
Recentemente, o STF também tornou Rivaldo réu em uma nova ação penal relacionada ao caso, onde ele responderá junto ao delegado Giniton Lages e o comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução de Justiça. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) afirma que o grupo atuou dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para dificultar investigações de homicídios e garantir a impunidade de crimes ligados a organizações criminosas, incluindo o caso de Marielle e Anderson. As defesas negam as acusações.
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