O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo adicional de 60 dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam realizadas investigações complementares sobre o esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No dia 27 de maio, a PGR apresentou uma denúncia que envolve nove pessoas, entre elas lobistas e ex-servidores do STJ, por suposta participação no esquema. Zanin, que é o relator dos processos relacionados à venda de sentenças no STF, acatou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a extensão do prazo devido à necessidade de diligências ainda em andamento.
A PGR argumentou que o caso deve permanecer no STF por estar ligado a investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado. Em resposta, Zanin também ordenou que os denunciados, incluindo os ex-servidores do STJ, sejam notificados para apresentar defesa em um prazo de 15 dias após a denúncia.
“Não há elementos que vinculem as ministras do STJ Nancy Andrighi e Isabel Gallotti aos fatos investigados”, declarou Zanin, destacando que o procurador-geral reconheceu a falta de provas contra as magistradas e que assessores teriam agido “à margem da atuação jurisdicional regular”.
A denúncia da PGR inclui acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional contra os nove indivíduos envolvidos no esquema. Os acusados, segundo o procurador-geral, operavam de forma estruturada, com uma clara divisão de tarefas entre aqueles que captavam clientes, acessavam e elaboravam minutas no STJ, além dos responsáveis pela lavagem de dinheiro.
Após a apresentação das defesas, a denúncia será analisada pela 1ª Turma do STF. O relator, Zanin, também decidiu retirar o sigilo principal dos processos, tornando os autos públicos, exceto os anexos relacionados às investigações que ainda estão em andamento.
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