O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento virtual que analisa as alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. Essa legislação visa impedir que políticos condenados possam se candidatar nas eleições.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 0 contra as modificações. Os votos foram apresentados pela relatora do caso, Cármen Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux. A decisão que se espera da Corte é em relação a uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que busca anular a Lei Complementar 219 de 2025, a qual reduziu os prazos de inelegibilidade.
Entre as principais alterações trazidas pela nova lei, destaca-se a unificação do prazo máximo de inelegibilidade para 12 anos, aplicável a políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa.
Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha, além dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
A lei também modifica a contagem do prazo de inelegibilidade, que passa de oito anos para a contagem a partir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena, como é atualmente. Essa mudança pode impactar diretamente a elegibilidade de diversos políticos condenados.
Atualmente, não há uma data definida para a retomada do julgamento, deixando em aberto as expectativas sobre o futuro político de figuras importantes no cenário nacional.
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