O governo federal barrou projeto que criava o 'Contrato do Primeiro Emprego'. A medida vetada permitia jornada de 44h semanais, contrariando a agenda trabalhista do Planalto.
Ao longo desta quinta-feira, 18 de junho, o Diário Oficial da União publicou a mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 5.278, de 2019. Este projeto visava alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, criando o que foi denominado de “Contrato do Primeiro Emprego” para jovens entre 18 e 29 anos.
O texto vetado estabelecia uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais, o que contraria a proposta do governo de eliminar a escala 6×1 e reduzir a carga semanal para 40 horas, sem redução salarial, uma medida já aprovada pela Câmara dos Deputados. Além disso, a adoção dessa jornada dificultaria a conciliação entre a experiência profissional e a continuidade dos estudos, um fator crucial para muitos jovens.
O projeto de lei também previa a concessão de benefícios tributários e previdenciários para os empregadores, sem oferecer vantagens significativas aos trabalhadores jovens. Essa situação poderia desestimular a contratação de jovens através da Lei de Aprendizagem, que atualmente assegura direitos, como a jornada reduzida e a capacitação profissional no ambiente de trabalho.
Nos últimos 26 anos, a Lei da Aprendizagem tem sido fundamental para a inserção de mais de 6 milhões de jovens no mercado de trabalho formal, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em março de 2026, o número de contratos de trabalho ativos nesta modalidade superou a marca de 700 mil, alcançando o maior índice da série histórica.
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