Deputada sergipana integra comissão que analisará MP com novas linhas de crédito para renegociar débitos no campo. Colegiado foi instalado no Congresso nesta quarta-feira (12).
A deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE) foi designada como titular da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 1.376/2026, a qual visa criar linhas de crédito para a renegociação de dívidas rurais. A instalação do colegiado ocorreu na quarta-feira (12) no Congresso Nacional.
A Comissão Mista deverá emitir um parecer sobre a referida medida. Como membro titular, Katarina participará ativamente das discussões e da votação do texto.
“Sergipe precisa estar presente em uma decisão que pode dar novo fôlego a quem vive da agricultura e da pecuária. Na comissão, vou defender regras que reconheçam a realidade do nosso estado e ofereçam condições viáveis para o produtor reorganizar suas dívidas e continuar produzindo”, afirmou a parlamentar.
O impacto da estiagem já é visível no campo sergipano. No Sertão, o volume de chuvas sofreu uma redução de 30% em comparação ao mesmo período de 2025, resultando em perdas que já afetam cerca de 2 mil produtores. Muitos agricultores têm recorrido a triturar o que sobrou das plantações para alimentar o rebanho, mas essa solução não será suficiente para suprir as necessidades.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a previsão é de uma queda de 35% na produção de milho em Sergipe em relação à safra anterior.
A Medida Provisória autoriza a criação de linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural, além de permitir a participação da União em um fundo garantidor.
Conforme o texto original, poderão ser atendidos produtores e cooperativas agropecuárias que, entre 2019 e 2025, tenham registrado perdas em duas ou mais safras, com uma redução mínima de 30% na renda bruta esperada, comprovada por laudo técnico. Essas perdas devem ser decorrentes de eventos climáticos adversos ou da queda nos preços dos produtos financiados.
A linha principal de crédito prevê limites de até R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf, R$ 2 milhões para produtores do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais, com encargos anuais de 6%, 9% e 12%, respectivamente. Em casos de perdas mais severas, poderão ser oferecidas condições mais favoráveis, com prazos de até dez anos.
“Renegociar não é abrir mão da responsabilidade. É criar uma saída possível para que o produtor pague o que deve, recupere sua capacidade de investir e não seja obrigado a abandonar a atividade. Proteger quem produz é também proteger o emprego, a renda e a economia dos nossos municípios”, destacou a deputada.
As condições do programa ainda poderão ser alteradas ao longo da tramitação, e a regulamentação das linhas de crédito ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional.
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
