A 3ª Vara Cível de Aracaju determinou que a concessionária Iguá Sergipe restabeleça, de forma contínua e eficiente, o fornecimento de água aos moradores do Loteamento Santa Maria, no Bairro Santa Maria, zona sul da capital. A decisão atende pedido de tutela provisória apresentado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) em Ação Civil Pública.
Conforme a promotoria, denúncias de consumidores apontam interrupções constantes desde julho de 2025, com água chegando apenas de madrugada e em baixa pressão. Situação semelhante também foi relatada no Bairro Bugio, onde o desabastecimento teria se agravado recentemente, deixando toda a área sem água.
Multa diária e cronograma de obras
Na liminar, a Justiça obriga a concessionária a apresentar cronograma de intervenções técnicas que garanta pressão suficiente para atender todos os imóveis, inclusive andares superiores. O descumprimento acarretará multa diária fixada pelo juízo.
Tarifas questionadas
Além da normalização do serviço, o MPSE requer que a Iguá Sergipe deixe de cobrar tarifas mínimas ou estimadas nos períodos em que não houve fornecimento regular. Para a promotora Euza Missano, a cobrança sem a contraprestação efetiva configura prática abusiva contra o consumidor.
Vistorias e relatórios
O Ministério Público também pede que a empresa realize vistorias técnicas nas unidades afetadas e apresente relatórios comprovando a efetiva recuperação do sistema, evitando soluções paliativas que possam gerar novos episódios de desabastecimento.
Posicionamento da concessionária
Procurada, a Iguá Sergipe informou que enviará posicionamento oportunamente. O canal para contato permanece aberto, segundo o portal que divulgou o caso.
O processo referente ao Bairro Bugio segue aguardando análise judicial.
Com informações de Infonet
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