Justiça condena ex-prefeito de Telha por desvio de recursos destinados à construção de quadra escolar

A Justiça Federal sentenciou o ex-prefeito de Telha (SE), Domingos dos Santos Neto, por improbidade administrativa devido ao desvio de verbas federais que deveriam financiar a construção de uma quadra coberta com vestiário em escola da rede pública.

O montante envolvido era fruto do Convênio nº 10605/2014, firmado entre o município e o Ministério da Educação, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O acordo estabelecia repasse total de R$ 101.989,34, mas apenas cerca de R$ 32 mil foram efetivamente aplicados na obra. O restante, R$ 68.600,84, teve uso não comprovado.

Desvio e confissão

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-gestor transferiu recursos da conta específica do convênio para contas de receitas próprias da prefeitura, contrariando as normas do FNDE. Em depoimento, o ex-prefeito admitiu ter empregado parte do dinheiro em finalidades alheias ao objeto pactuado, como compra de terrenos e desapropriações.

Dolo e prejuízo ao erário

Na sentença, o juiz reconheceu dolo direto, apontando que o réu agiu de forma consciente ao desviar os valores. A obra não foi concluída durante sua gestão, o que obrigou a administração seguinte a buscar novos repasses federais para finalizá-la.

Penalidades impostas

Entre as sanções, Domingos dos Santos Neto deverá:

• Ressarcir integralmente R$ 68.600,84, com juros e correção monetária;
• Pagar multa de valor equivalente ao dano causado;
• Ter os direitos políticos suspensos por quatro anos;
• Ficar proibido, pelo mesmo período, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.

A perda da função pública não foi aplicada por ele não ocupar cargo atualmente. O processo tramita sob o nº 0800076-47.2019.4.05.8504.

O Portal Infonet informou que o ex-prefeito pode se manifestar por meio do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Com informações de Infonet