Manifestantes ocuparam ruas de todo o país no último domingo, 14 de dezembro, para protestar contra o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “Projeto da Dosimetria”. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, reduzindo penas para envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Em Aracaju (SE), o ato foi realizado na Orla de Atalaia, próximo à Passarela do Caranguejo, e reuniu lideranças políticas, sindicais, representantes de movimentos sociais e moradores da capital. A mobilização ocorreu simultaneamente em 20 capitais e no Distrito Federal.
Na sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta terça-feira, 16 de dezembro, o vereador Iran Barbosa (PSOL) relatou a participação no protesto e classificou o projeto como “um passo para abrir as portas das cadeias aos integrantes do crime organizado”.
“O povo foi às ruas para dizer não a mais uma tentativa de blindar criminosos e organizações criminosas”, declarou Iran, argumentando que o termo “dosimetria” tem sido usado como disfarce jurídico. Segundo ele, além de reduzir penas para articuladores do golpe, a medida facilitaria a saída de líderes de facções.
O parlamentar lembrou que, recentemente, o Congresso aprovou um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado, endurecendo penas para membros de facções. Para Iran, setores insatisfeitos com esse endurecimento apoiam agora o “Projeto da Dosimetria”.
Ele também criticou a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal. “Para crimes do colarinho branco e para quem se esconde na Faria Lima: redução de penas. Para a população das periferias e para as crianças negras: querem endurecer ainda mais”, pontuou.
Ao encerrar o discurso, Iran Barbosa afirmou que movimentos sociais e parlamentares continuarão mobilizados para impedir o avanço do projeto.
Com informações de aracaju.se.leg.br
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