INSS encerra em 20 de março prazo para contestar descontos associativos não autorizados

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de março para contestar cobranças associativas descontadas sem autorização em seus benefícios. A contestação é pré-requisito para aderir ao acordo de ressarcimento com correção monetária oferecido pelo Governo Federal.

Adesão já passa de 5,4 milhões

Desde o início da campanha, 6.370.053 segurados abriram contestação. Desse total, 5.422.414 formalizaram o acordo e já receberam juntos R$ 2.957.645.734,65. Outros 777.156 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.

Passo a passo para receber

O ressarcimento vale para descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025. Veja como proceder:

1. Contestar o desconto: verificar se houve cobrança indevida e registrar contestação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
2. Aguardar resposta: a entidade responsável tem até 15 dias úteis para se manifestar.
3. Aderir ao acordo: caso não haja resposta ou a documentação seja irregular, o sistema libera a opção de adesão. O depósito ocorre em até três dias úteis na conta do benefício.

Canais disponíveis

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Central 135
• Agências dos Correios

Pagamento automático para públicos específicos

Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o valor diretamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitar adesão.

Alerta contra golpes

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais.
• Não há cobrança de taxas nem uso de intermediários.
• A comunicação oficial ocorre apenas pelos canais listados.

O prazo de 20 de março fecha a etapa de contestação; após essa data, não será possível pedir ressarcimento dos descontos não autorizados dentro do acordo vigente.

Com informações de Infonet