O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou em 1º de dezembro de 2025 uma consulta pública virtual para colher sugestões sobre o edital da Parceria Público-Privada (PPP) que cuidará da gestão, operação e manutenção do Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda.
A audiência ficará disponível por 30 dias, até 30 de dezembro de 2025. Durante esse período, as minutas do edital e do contrato podem ser acessadas por qualquer interessado, que poderá encaminhar contribuições por meio de formulário on-line.
O modelo adotado é o de concessão administrativa, no qual a empresa vencedora assumirá a execução de projetos, serviços e manutenção da unidade hospitalar. A inauguração da estrutura física do hospital está prevista ainda para este mês.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, a iniciativa integra o Programa de Parcerias Estratégicas de Sergipe (PPE/SE) e segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as PPPs. Mitidieri destaca que a consulta é etapa obrigatória para contratos de grande impacto social, garantindo transparência, controle público e segurança jurídica ao processo, além de reduzir riscos de judicialização e fortalecer a confiança de investidores e usuários do sistema de saúde.
Após o encerramento da consulta e a análise das sugestões enviadas, o governo consolidará a versão final do edital, que servirá de base para a licitação da PPP.
Com informações de Governo de Sergipe
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