Governo de Sergipe abre inscrições para Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), está recebendo solicitações para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento assegura atendimento prioritário e facilita o acesso a direitos e políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com TEA em todo o estado.

Como solicitar

Para obter a carteira, o interessado deve apresentar:

• Foto no formato JPEG ou fotografia 3×4;
• Relatório médico original contendo o CID;
• Documento de identidade — ou do responsável legal, no caso de menores de idade;
• Número de telefone para contato;
• Opcionalmente, informação sobre tipo sanguíneo e fator RH.

O atendimento acontece de duas formas: pelo WhatsApp (79) 9 9691-2712 ou de maneira presencial na sede da Seasic, situada na Avenida Hermes Fontes, nº 2120, em Aracaju.

Importância do documento

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou que a emissão da CIPTEA representa “respeito, acolhimento e inclusão” para as famílias sergipanas. Segundo ela, o documento é essencial para garantir que pessoas com TEA tenham seus direitos reconhecidos em todos os espaços.

Instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, a carteira permite a identificação rápida de pessoas com autismo em estabelecimentos públicos e privados, reforçando o compromisso do estado com a diversidade e a inclusão.

Os interessados podem realizar o cadastro a qualquer momento, seguindo as orientações da Seasic para envio da documentação.

Com informações de Portal Infonet