O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira, 9, o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que passaram os últimos 12 meses sem registrar infrações de trânsito.
A iniciativa está prevista na medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e isenta o condutor de exames presenciais, deslocamentos aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e de qualquer taxa adicional para a renovação. Todo o procedimento é feito de forma digital pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, os motoristas contemplados receberão uma mensagem de celular parabenizando pelo bom histórico e um selo de reconhecimento. A gratuidade vale para a CNH digital; quem optar pela versão física deverá solicitá-la ao Detran e arcar com o custo do documento impresso.
O governo reforça que o condutor tem até 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação. Também lembra que o cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito tanto pelo aplicativo da CNH quanto pelo Portal de Serviços da Senatran.
Quem fica fora do benefício
• Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos à renovação automática.
• Condutores a partir de 50 anos terão direito ao procedimento gratuito apenas uma vez.
• A medida não abrange carteiras com validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Ao anunciar a novidade, Renan Filho destacou que, anos atrás, o Brasil ampliou o limite de pontos na CNH para infratores, o que, segundo ele, beneficiava quem cometia irregularidades. “Agora o Estado diz ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem fazer novos exames”, afirmou.
Com informações de Portal Infonet
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