Governo estende até 14 de fevereiro de 2026 prazo para ressarcimento de descontos indevidos no INSS

O governo federal prorrogou para 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O limite anterior para apresentar o pedido terminaria em 14 de novembro. Segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu pela ampliação para garantir que todos os prejudicados possam registrar a solicitação. A portaria que formaliza a medida será publicada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

Até o momento, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, num total que soma R$ 2,5 bilhões. A estrutura governamental calcula que ainda existam cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a requerer a devolução.

Os descontos irregulares vieram à tona na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apurou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas e resultou no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

De acordo com Pimenta, muitos segurados ainda desconhecem que foram lesados. O objetivo da prorrogação, destacou, é permitir que todos recuperem os valores de forma simples, sem necessidade de ação judicial.

Como solicitar o ressarcimento

Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, utilizando login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Depoimento na CPMI

Também nesta segunda-feira (10), a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). Alvo de investigação por suspeita de criar um sistema próprio de biometria para falsificar assinaturas de segurados e solicitar descontos em nome deles, Delecrode permaneceu em silêncio na maior parte da oitiva, amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações de Infonet