O governo federal anunciou a prorrogação da redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização do querosene de aviação (QAV) até 31 de julho de 2026. A medida foi formalizada através do Decreto nº 12.991, publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 29 de maio.
A alteração promovida pelo decreto modifica o Decreto nº 5.059/2004 e mantém a redução das alíquotas de 0,99987, que se aplicam às contribuições federais sobre o QAV, entre 8 de abril e 31 de julho deste ano. A prorrogação garante uma tributação residual sobre o combustível utilizado pelas companhias aéreas, o que reflete uma estratégia do governo para controlar os custos do transporte aéreo.
Além disso, o novo decreto também estende a redução das contribuições sobre o biodiesel até 31 de julho, mantendo o coeficiente de redução fixado em 1. Isso equivale a uma alíquota zero para PIS/Pasep e Cofins, o que representa um incentivo adicional para o uso de biocombustíveis.
Essas desonerações foram inicialmente implementadas em abril como parte de um pacote governamental destinado a mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis e a inflação no Brasil. Antes da prorrogação, os benefícios estavam programados para expirar no final de maio.
O novo decreto também revoga dispositivos de normas anteriores que haviam estabelecido as reduções temporárias, consolidando as regras válidas até o fim de julho. Segundo o governo, a intenção é reduzir os custos na cadeia de combustíveis e no setor de transporte aéreo em um cenário de volatilidade dos preços internacionais de energia.
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