O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, anunciou, na quinta-feira, 28 de maio de 2026, que o governo federal está avaliando a possibilidade de aumentar o número de contratações por microempreendedores individuais (MEIs). A análise é uma consequência da recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso (escala 6×1) e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários.
A PEC foi aprovada na noite de quarta-feira, 27 de maio, pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado Federal. Durante a sua fala, Pereira ressaltou que o governo está atento às necessidades dos micro e pequenos empresários, que podem enfrentar desafios com a nova legislação trabalhista. “Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”, questionou o ministro.
Atualmente, o MEI é permitido ter apenas um empregado, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, onde Pereira também abordou a necessidade de regulamentação específica para cada setor. Ele destacou que o governo pretende dialogar com as partes interessadas para desenvolver soluções que não sobrecarreguem os empresários.
“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”
O ministro também foi questionado sobre um possível aumento do teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil, e as implicações que isso poderia ter nas contas públicas. Ele alertou que um aumento sem planejamento poderia resultar em inflação e aumento dos juros, afetando diretamente os empreendedores.
“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI”, afirmou.
Pereira destacou ainda os ganhos sociais que a nova jornada de 40 horas pode trazer para aproximadamente 15 milhões de trabalhadores, além de um impacto positivo para 38 milhões de brasileiros. Ele acredita que a redução da carga horária permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para atividades pessoais e empreendedoras, potencialmente impulsionando a economia.
“As pessoas vão ter mais tempo para estudar, para cuidar da saúde, para cuidar das suas famílias, para empreender. A economia brasileira vai ser afetada positivamente.”
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