Aracaju – O Governo Federal já restituiu R$ 30,64 milhões a 49.846 aposentados e pensionistas de Sergipe que sofreram descontos associativos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ressarcimento faz parte de um acordo nacional que, nesta semana, alcançou R$ 2,74 bilhões devolvidos a cerca de 4 milhões de segurados em todo o país. Os valores são depositados diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Adesão continua aberta
Os aposentados ou pensionistas que ainda não aderiram podem solicitar a devolução sem custos e sem apresentação de documentos. O procedimento permanece disponível e pode ser realizado de forma simples.
O acordo também prevê que o INSS arcará com honorários advocatícios de 5% para processos individuais ajuizados até 23 de abril de 2025.
Com informações de Infonet
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