O Governo de Sergipe iniciou as inscrições para o Casa Sergipana, política habitacional que reúne quatro modalidades de apoio à moradia e é coordenada pela Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). O primeiro eixo disponibilizado ao público é o Entrada Fácil, com prazo para inscrição até 17 de dezembro.
Como funciona o Entrada Fácil
Nessa modalidade, o Estado complementa o subsídio federal para quitar a entrada do imóvel diretamente junto à construtora. Serão repassados R$ 20 mil a famílias da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (renda de até R$ 2.850) e até R$ 15 mil àquelas enquadradas na Faixa 2 (renda de até R$ 4.700). Com o aporte federal, os valores podem alcançar R$ 75 mil e R$ 70 mil, respectivamente.
Para participar, é necessário:
- residir em Sergipe há pelo menos um ano;
- não possuir outro imóvel;
- comprovar renda dentro das faixas exigidas.
Mulheres em situação de violência, mães solo, chefes de família, pessoas com deficiência, idosos e famílias com crianças pequenas têm prioridade. A inscrição é realizada em casasergipana.se.gov.br, com envio de documento de identidade, comprovantes de renda e residência, além de declaração de não propriedade imobiliária disponibilizada na plataforma.
Após análise da Seasic, o processo é encaminhado para a Caixa Econômica Federal. Se o crédito for aprovado, o certificado é emitido e o valor da entrada repassado à construtora. Estão previstos 3 mil subsídios, somando investimento estadual de R$ 60 milhões.
Demais modalidades do Casa Sergipana
Além do Entrada Fácil, o programa conta com outras três frentes:
Habitacional – Construção direta de moradias 100% subsidiadas para famílias da Faixa Urbano 1. No Minha Casa Minha Vida FAR, serão 400 unidades em quatro municípios: 200 em Nossa Senhora do Socorro, 50 em Brejo Grande, 50 em Santa Rosa de Lima e 100 em Nossa Senhora da Glória, com investimento de R$ 11,2 milhões.
FNHIS Sub 50 – Destinada a municípios com até 50 mil habitantes, prevê 780 unidades em 36 cidades e recursos de R$ 21 milhões. As moradias são entregues prontas, sem financiamento ou parcelas para o beneficiário.
Entidades – Voltada a projetos de associações, movimentos de moradia e cooperativas. Estão programadas 410 unidades: 130 no empreendimento Beatriz Nascimento (Japãozinho), com doação de área pelo Estado, e 280 no Getúlio Barbosa (Santa Maria), com aporte financeiro estadual. O investimento soma R$ 2,9 milhões.
Parque da Vitória
O programa inclui ainda o Parque da Vitória, destinado ao reassentamento de famílias da ocupação Cabo do Revólver, bairro Santa Maria, em Aracaju. Serão erguidas 361 moradias, com aporte estimado de R$ 100 milhões, garantindo urbanização e habitação sem custos para a comunidade.
No conjunto das quatro modalidades, o Casa Sergipana prevê mais de R$ 250 milhões em investimentos, combinando construção de unidades, subsídios para entrada, parcerias com entidades e regularização fundiária.
Com informações de Infonet
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