A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial de Sergipe, nesta terça-feira, 9, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026. Quem quitar o tributo integralmente até 31 de março garante desconto de 10%.
O recolhimento poderá ser feito a partir de 1º de janeiro no Banco do Estado de Sergipe (Banese). O contribuinte deve apresentar o Documento Único de Arrecadação (DUA), emitido no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), ou o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no portal da Sefaz.
Vencimentos por final de placa
Sem o desconto, o imposto pode ser pago até o último dia útil do mês indicado para cada final de placa:
- Placas terminadas em 1 e 2 – 30 de abril;
- Placas terminadas em 3 e 4 – 29 de maio;
- Calendário segue até novembro, quando vence o prazo para placas de final 0.
O valor pode ser parcelado em até dez vezes no cartão de crédito, com acréscimos definidos pelas operadoras.
Isenções
Pedidos de renovação de isenção devem ser protocolados de 1º de janeiro até a data de vencimento do IPVA/Licenciamento 2026 correspondente à placa. Proprietários de veículos com final 7, por exemplo, têm até 31 de agosto para solicitar o benefício. Participantes do programa Rode Bem precisam requerer a isenção até 31 de dezembro de 2025.
Cálculo do imposto
Para veículos usados, o IPVA é calculado com base na alíquota prevista na Lei 7.655/2013 e no valor de mercado indicado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Já para veículos zero quilômetro, utiliza-se o valor da nota fiscal.
As alíquotas são as seguintes:
- Automóveis e utilitários de até R$ 120 mil – 2,5%;
- Automóveis e utilitários acima de R$ 120 mil – 3%;
- Ônibus, micro-ônibus e caminhões – 1%;
- Motocicletas e similares – 2%.
A tabela com os valores de referência será divulgada no site da Sefaz em 2 de janeiro de 2026.
Com informações de Infonet
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