O governador Fábio Mitidieri sancionou, nesta sexta-feira, 7, a lei que reajusta diárias de plantão e atualiza benefícios do quadro de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe). A nova norma alcança servidores vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
A legislação deriva do Projeto de Lei 293/2025, encaminhado pelo Executivo e aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Durante a cerimônia de sanção, realizada em uma base do Samu no município de Cristinápolis, Mitidieri classificou a medida como “compromisso com o sindicato e valorização da categoria”.
Principais reajustes
Diárias de plantão:
- 12 horas: de R$ 18,00 para R$ 40,00
- 24 horas: de R$ 50,00 para R$ 80,00
Benefícios:
- Auxílio-alimentação: passa a R$ 610,00
- Auxílio-educação: R$ 320,00 por filho, com idade limite ampliada de 14 para 18 anos
- Auxílio-funeral: elevado para R$ 5.000,00
- Auxílio-transporte: incluído para servidores transferidos por interesse da administração
O texto consolida em um único dispositivo legal todos os direitos dos servidores do Samu, facilitando a aplicação das regras, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. “A uniformização garante tranquilidade e dinamismo ao trabalho”, afirmou o titular da pasta, Cláudio Mitidieri.
Participaram do ato o superintendente do Samu 192 Sergipe, Ronei Barbosa; o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe (Sindconam), Adilson Capote; autoridades estaduais e profissionais do serviço. Representantes da categoria comemoraram a sanção, considerada “conquista histórica” após anos de reivindicação.
Com informações de Governo de Sergipe
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