O Governo de Sergipe, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Agrese), e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmaram um acordo institucional com a concessionária Iguá Sergipe para regularizar o abastecimento de água e reduzir as intermitências registradas no estado.
O entendimento prevê aproximadamente R$ 32 milhões em investimentos, execução imediata de ações operacionais e compensações financeiras aos consumidores afetados. O pacote inclui obras consideradas prioritárias, mecanismos permanentes de acompanhamento e metas fiscalizáveis.
Principais pontos do acordo
• Transformação de medidas emergenciais em obrigações fiscalizáveis;
• Ações para mitigar falhas no fornecimento e ampliar a confiabilidade do sistema;
• Compensações diretas aos usuários prejudicados, seguindo critérios técnicos e regulatórios;
A iniciativa foi construída após a revogação da Portaria nº 23/2026 e marca uma nova etapa de atuação conjunta entre Governo, Ministério Público e concessionária para proteger os consumidores e garantir soluções concretas.
De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, o acerto “demonstra o compromisso das instituições em buscar soluções efetivas para a população”, ao combinar investimentos, melhorias operacionais e fiscalização rigorosa.
A Agrese seguirá monitorando o cumprimento das obrigações. Caso a Iguá descumpra quaisquer itens, poderão ser aplicadas medidas regulatórias e sanções previstas em lei.
Com informações de Infonet
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