O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, interrompendo o julgamento virtual que analisa as modificações na Lei da Ficha Limpa, proposta pelo Congresso Nacional. Essa legislação é crucial, pois visa barrar a candidatura de políticos que tenham sido condenados judicialmente.
Atualmente, o placar do julgamento é de 2 a 0 contra as alterações, com votos da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Luiz Fux. A Suprema Corte está avaliando uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que busca anular a Lei Complementar 219 de 2025, a qual alterou os prazos de inelegibilidade, facilitando a possibilidade de candidatura para políticos condenados.
Uma das principais mudanças introduzidas pela nova norma é a unificação do prazo máximo de inelegibilidade para 12 anos, aplicável a políticos que tenham sido condenados em múltiplas ações por improbidade administrativa. Caso essa alteração seja validada pela Corte, poderá abrir caminho para a candidatura de figuras como José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, do ex-deputado federal Eduardo Cunha, além dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Outra modificação significativa diz respeito ao marco de contagem do prazo de inelegibilidade, que foi reduzido de oito anos para políticos que enfrentam condenações. De acordo com o novo texto aprovado pelo Congresso, o prazo deve iniciar a contagem a partir da data da condenação, em vez de ser considerado após o cumprimento da pena, como é atualmente praticado.
Essas mudanças geram um intenso debate no cenário político, uma vez que podem reconfigurar o espaço eleitoral e as oportunidades para candidatos que, até então, estariam impedidos de concorrer. A expectativa é que o julgamento retome em breve, com a análise das implicações dessas alterações na legislação eleitoral brasileira.
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