Georgeo Passos vê avanço em projeto que proíbe criação de novos municípios

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) declarou-se otimista, nesta quinta-feira, 25 de setembro de 2025, quanto à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que proíbe a criação de novos municípios no Brasil e prevê a realização de plebiscitos em áreas de litígio territorial.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Passos relatou que a reunião da Comissão Mista, em Brasília, foi “muito proveitosa”. O encontro reuniu parlamentares estaduais, federais e municipais para discutir os limites entre Aracaju e São Cristóvão — impasse que o PLC, de autoria do deputado federal Rafael Simões, pretende solucionar de forma definitiva.

Segundo o parlamentar sergipano, o texto do projeto regulamenta o artigo 18 da Constituição Federal e traz como ponto central a proibição da criação de novos municípios. Passos afirmou que o relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Ildo Maranhão, demonstrou confiança na matéria, enquanto o presidente da Casa, Hugo Mota, comprometeu-se a dar celeridade à tramitação.

Se aprovado pelos deputados federais, o PLC autorizará a Alese a convocar um plebiscito. Moradores das regiões de Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã e Gameleira decidirão se permanecem sob administração de Aracaju ou de São Cristóvão. “O melhor caminho é deixar que a população escolha”, declarou Passos.

Participaram da agenda em Brasília o vice-presidente da Alese, Garibalde Mendonça (PDT), os deputados Paulo Júnior (PV) e Manuel Marcos (PSD) e o secretário-geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque. Também estiveram presentes o vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), o procurador municipal Hunaldo Mota e o vereador Lúcio Flávio (PL).

Passos agradeceu aos deputados federais Gustinho Ribeiro, Ícaro de Valmir, Thiago de Joaldo, Yandra Moura, Rodrigo Valadares e João Daniel, além dos senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira, pelo apoio ao tema. O deputado espera que a bancada sergipana ajude a acelerar a votação e a garantir segurança jurídica aos moradores da zona de expansão de Aracaju.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe