A Câmara Legislativa do DF aprovou em regime de urgência socorro bilionário ao BRB. O banco público acumulou prejuízos em operações com o Banco Master entre 2024 e 2025.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite de terça-feira (9) um projeto de lei que autoriza o governo distrital (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida visa cobrir parte do prejuízo que o Banco de Brasília (BRB) enfrentou em decorrência de operações realizadas com o Banco Master, entre 2024 e 2025.
O projeto de lei nº 2363/2026, de autoria do Poder Executivo, estabelece as ações necessárias para restabelecer as condições financeiras do BRB. O texto foi aprovado em regime de urgência, com 11 votos a favor, 9 contra, uma abstenção e três ausências. Além disso, ratifica os termos do acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.
Antes mesmo da aprovação pela Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado o acordo, o que gerou críticas de políticos e analistas por conta da falta de transparência no processo de socorro ao BRB. Até o momento, a instituição não divulgou seu balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, sob pena de multas diárias.
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, afirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em audiência pública onde questionou a situação do BRB.
Os deputados distritais, tanto da oposição quanto independentes, também criticaram o projeto, apontando falhas e a falta de clareza em relação a detalhes como taxas de juros e prazos. Em contrapartida, os parlamentares aliados ao governo defenderam a urgência da medida para preservar o BRB.
O texto aprovado estabelece as contragarantias que o GDF oferece para obter o empréstimo e as medidas que serão implementadas para assegurar o pagamento da dívida dentro do prazo. Tais garantias estarão vinculadas ao uso de recursos recebidos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, o GDF compromete-se a adotar medidas legais para controlar despesas públicas, o que poderá limitar a realização de novos concursos e a concessão de reajustes salariais para servidores.
Entidades representativas de servidores, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), expressaram preocupação de que o pagamento do empréstimo possa levar a cortes em áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública.
“O que combatemos é esse acordo prejudicial que entrega o controle e a essência do banco a interesses privados”, declarou a diretora do Sinpro, Márcia Gilda.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que as perdas do banco podem totalizar R$ 8,8 bilhões, com parte dos R$ 30 bilhões em títulos comprados do Banco Master sem garantias reais de reembolso. Para sanar o déficit, além do empréstimo do FGC, o GDF e o BRB planejam securitizar a dívida ativa do Distrito Federal, antecipando receitas através da venda de créditos tributários.
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