A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vem intensificando a pressão sobre o governo federal para a implementação de tarifas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Essa ação surge após o reconhecimento oficial, por parte do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), da prática de dumping nas exportações desses países para o Brasil.
Embora tenha sido reconhecida a prática, a Gecex decidiu suspender temporariamente a aplicação das tarifas enquanto avalia as possíveis consequências sobre a inflação dos alimentos e as relações comerciais no âmbito do Mercosul. Essa decisão gerou uma forte reação da bancada ruralista.
“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas antidumping”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). “Isso está afetando diretamente a cadeia produtiva, tirando produtores da atividade e gerando prejuízos para pequenos municípios brasileiros.”
Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que o leite importado chega ao Brasil com preços até 53% inferiores aos praticados nos países de origem, devido a subsídios e políticas de apoio dos governos vizinhos.
A situação se agrava em meio à crise da pecuária leiteira nacional. Estados como Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina enfrentam dificuldades, com os produtores operando no prejuízo. O litro do leite é vendido por menos de R$ 2 em algumas regiões, enquanto os custos de produção ultrapassam R$ 2,40 por litro.
Como consequência, muitos produtores estão fechando suas propriedades, aumentando o abate de vacas leiteiras e saindo da atividade, principalmente os pequenos e médios produtores.
A vice-presidente da FPA para a região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ressaltou que o problema vai além das importações, envolvendo questões estruturais da produção nacional. “Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo”, disse ela.
A deputada ainda mencionou que os produtores brasileiros enfrentam um cenário desafiador de custos elevados, crédito caro, alta carga tributária e dificuldades logísticas, enquanto os países vizinhos possuem políticas de incentivo à produção.
“Hoje o produtor brasileiro compete em condições desiguais”, alertou Ana Paula. “Precisamos garantir concorrência justa para quem produz no Brasil.”
A FPA recentemente aprovou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na Comissão de Agricultura para investigar as operações de importação do setor. “Se o governo não pretende interromper as importações, é importante entender como essas operações estão impactando o produtor brasileiro”, destacou Lupion.
A investigação sobre dumping nas exportações argentinas e uruguaias teve início após denúncias de produtores brasileiros sobre um aumento expressivo das importações desde 2022. O Departamento de Defesa Comercial (Decom) concluiu que as margens de dumping superam 60% nas exportações desses países. Contudo, a Gecex adiou a cobrança das tarifas até que uma análise de interesse público sobre os efeitos da medida seja concluída.
