Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) apreenderam, no último fim de semana, mercadorias transportadas sem documentação fiscal durante operação realizada no Posto Fiscal de Cristinápolis, região sul do estado.
A ação contou com o apoio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). O objetivo foi coibir a entrada de cargas sem nota fiscal, identificar veículos com excesso de peso e verificar o transporte de produtos agrícolas, pecuários e tóxicos.
Veículos autuados
Dos 17 caminhões conferidos na balança móvel do DER, 13 apresentaram sobrecarga. Três transportavam mercadorias sem nota fiscal e quatro não possuíam o manifesto de carga obrigatório. Todas as infrações resultaram em autuações que somaram mais de R$ 42 mil entre impostos e multas.
De acordo com a Lei 8.137/90, o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentos incorretos configura crime contra a ordem tributária. A Sefaz informou que as fiscalizações buscam combater a sonegação, garantir a legalidade das transações comerciais e evitar concorrência desleal no estado.
Com informações de Infonet
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