FGTS eleva teto de renda e valor de imóveis no Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na terça-feira (24), novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As medidas, que ainda aguardam publicação no Diário Oficial da União, aumentam os limites de renda das famílias e os valores máximos de financiamento de imóveis.

Novos tetos de renda

Os limites mensais foram reajustados em todas as faixas do programa:

• Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
• Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
• Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
• Faixa 4: de R$ 12.000 para R$ 13.000

Na Faixa 1, foi criada taxa de juros anual de 4,50% para famílias que ganham entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, inferior aos 4,75% anteriores.

Limites de financiamento

Os valores máximos dos imóveis também foram ampliados nas faixas superiores:

• Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (alta de 14%)
• Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (alta de 20%)

Estimativa de beneficiados

Com as mudanças, o governo projeta:

• 87,5 mil famílias pagando juros menores
• 31,3 mil novas famílias enquadradas na Faixa 3
• 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4

Recursos adicionais

A ampliação do programa contará com cerca de R$ 31 bilhões do Fundo Social, com expectativa de liberação a partir do segundo semestre. A equipe técnica calcula impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

Retomada do FGTS-Saúde

O Conselho Curador também confirmou a retomada do FGTS-Saúde, linha voltada a entidades filantrópicas que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). Os novos prazos aprovados são:

• até 15 anos para reestruturação financeira de entidades;
• até 20 anos para aquisição de equipamentos;
• até 30 anos para obras em instalações de saúde.

A medida enfrentou resistência de representantes do setor privado; a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra.

O Conselho também autorizou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

Com informações de Infonet