O Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) foi pré-selecionado na edição 2026 do Prêmio Innovare, uma iniciativa que visa reconhecer práticas que valorizam e aprimoram a Justiça no Brasil.
Na data de hoje, 24 de julho de 2026, o FERDT foi apresentado na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) aos consultores do Prêmio Innovare, Carlos Augusto Monteiro Nascimento e Letícia Silva. Durante a apresentação, o presidente do Conselho Gestor do Fundo, Jorge Teles, que também é secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), e o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, discutiram a origem do FERDT, que é financiado por recursos de multas e indenizações trabalhistas coletivas.
Jorge Teles ressaltou que a Lei da Ação Civil Pública já permitia que os recursos advindos de condenações e acordos coletivos fossem destinados a fundos criados por entes federativos. Contudo, essa possibilidade jurídica havia sido pouco explorada, com a maior parte dos recursos indo para fundos federais. Ele destacou a parceria com o MPT como essencial para que Sergipe pudesse romper com essa situação histórica.
O FERDT assegura que os recursos sejam aplicados em Sergipe, fortalecendo a tutela reparatória social. Márcio Amazonas enfatizou que os valores arrecadados provêm de lesões graves à sociedade, como trabalho escravo, tráfico de pessoas e trabalho infantil, e que é fundamental que esses recursos retornem para a população afetada.
Sergipe se destacou como pioneiro na criação do FERDT, em janeiro de 2024, fruto da articulação entre o MPT-SE e a Seteem. O Fundo foi oficialmente lançado em abril de 2024 em uma solenidade no Palácio-Museu Olímpio Campos e obteve aprovação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Em novembro daquele ano, foram empossados os membros do Conselho Gestor, incluindo titulares e suplentes. Desde então, o Fundo Estadual já captou quase R$ 12 milhões em recursos, com a aprovação de oito projetos destinados a beneficiar populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, transexuais, e egressas do sistema prisional, além de artesãos do município de Santana do São Francisco, com a construção de 130 fornos sustentáveis na região.
A apresentação aos consultores do Prêmio Innovare contou ainda com a presença do superintendente do Trabalho, Diego Matos, e do advogado Rafael Melo. No ano anterior, uma iniciativa do MPT-SE, o Projeto Caminhos para a Dignidade, foi reconhecida entre as boas experiências do Prêmio Innovare. Carlos Augusto Nascimento comentou que Sergipe tem visto um aumento de projetos focados na dignidade humana e no impacto social positivo, e que a prática apresentada este ano possui um caráter multidisciplinar, com a participação de diversas instituições, o que favorece o sucesso da iniciativa.
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