O governo dos Estados Unidos anunciou, na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A declaração foi feita pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que explicou que a decisão permite a aplicação de sanções financeiras mais rigorosas e restrições migratórias contra essas facções.
A nova categorização coloca os grupos brasileiros sob as definições de “Foreign Terrorist Organizations” (FTOs) e “Specially Designated Global Terrorists” (SDGTs), segundo o sistema antiterrorismo americano. Isso significa que os EUA agora têm mais ferramentas legais para investigar e punir pessoas, empresas e operadores suspeitos de estarem envolvidos com o PCC e o CV.
“A classificação como FTO autoriza Washington a criminalizar apoio material às organizações”, afirmou Rubio.
A medida se baseia na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e na Ordem Executiva 13224, que foi implementada após os atentados de 11 de setembro de 2001. Com essa nova designação, os Estados Unidos podem bloquear ativos sob sua jurisdição, impedir transações em dólar e pressionar instituições financeiras internacionais a cortar relações com indivíduos e empresas associadas às facções.
Além disso, a classificação pode impactar operações financeiras fora dos EUA, já que uma parte significativa do sistema financeiro global depende de bancos americanos e transações em dólar. Isso cria um ambiente propício para a pressão econômica e jurídica sobre redes de lavagem de dinheiro vinculadas ao PCC e ao CV, mesmo fora do Brasil.
O anúncio da classificação ocorreu em um contexto de articulação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em Washington. Dois dias antes da decisão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com Donald Trump, onde solicitou a inclusão do PCC e do CV na lista de organizações terroristas.
A designação dos grupos como terroristas também permite que os EUA adotem medidas mais rigorosas em relação à imigração, podendo barrar a entrada de integrantes das facções ou deportar suspeitos de colaborar com elas.
O Departamento de Estado dos EUA destacou que o PCC e o Comando Vermelho representam uma ameaça transnacional, com redes criminosas que operam além das fronteiras brasileiras e que têm histórico de ataques a autoridades, policiais e civis no Brasil.
Além disso, a decisão aumenta a pressão diplomática sobre países da América Latina para que ampliem a cooperação no combate às organizações criminosas. Anteriormente, Argentina e Paraguai já haviam classificado o PCC e o CV como grupos terroristas ou narcoterroristas.
Embora a classificação represente um endurecimento nas ações, não autoriza automaticamente intervenções militares dos EUA no Brasil, sendo necessário acordos diplomáticos e autorização política específica para tal.
Os efeitos jurídicos da decisão começam oficialmente em 5 de junho de 2026, após a publicação da medida no Federal Register, o Diário Oficial do governo dos EUA.
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