Sergipe e os demais estados brasileiros comunicaram, nesta quarta-feira (18), que não concordam com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis proposta pelo Governo Federal. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE).
A iniciativa de reduzir o tributo foi anunciada em 12 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentro de um pacote para conter o repasse da volatilidade do preço internacional do petróleo ao óleo diesel vendido no país. O mesmo conjunto de medidas previu ainda a desoneração de PIS/Cofins sobre o produto.
Posicionamento dos secretários estaduais
Logo após o anúncio federal, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nota em que critica a proposta. Para o colegiado, a diminuição do ICMS “não funciona” como instrumento de estabilização de preços e pode trazer impactos negativos para a economia brasileira.
Segundo o Comsefaz, eventuais escaladas de conflitos armados no exterior tendem a pressionar o valor do barril de petróleo, o que, mesmo com carga tributária menor, continuaria elevando os preços nas bombas. A entidade defende que qualquer medida de alívio seja debatida com responsabilidade social, econômica e federativa, levando em conta o financiamento de políticas públicas estaduais e municipais, como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura.
Impacto limitado ao consumidor
O comitê também citou estudos indicando que reduções tributárias nem sempre se convertem em queda proporcional para o consumidor final, já que parte da diminuição é absorvida pela cadeia de distribuição e revenda.
As secretarias de Fazenda dos estados mantêm a posição conjunta contrária à alteração do ICMS e aguardam novas tratativas com a União sobre alternativas para mitigar a alta dos combustíveis.
Com informações de Portal Infonet
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