Dia Mundial dos Animais destaca bem-estar e leis de proteção em Sergipe

O Dia Mundial dos Animais é comemorado em 4 de outubro, data criada em 1931, durante o Congresso Internacional de Proteção Animal realizado em Florença, na Itália. A escolha coincide com o dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, e serve para celebrar a biodiversidade, os animais de estimação e discutir direitos, bem-estar e o impacto humano sobre a fauna doméstica e silvestre.

Segundo levantamento recente do Instituto Pet Brasil e da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o país abriga aproximadamente 160,9 milhões de pets – crescimento de 3,33% em relação a 2022, que registrava 155,7 milhões. Cães continuam sendo maioria, somando cerca de 62,2 milhões, seguidos por aves ornamentais, gatos, peixes e outros animais não convencionais.

Os mesmos estudos apontam que 4,8 milhões de cães e gatos vivem em situação de vulnerabilidade no Brasil. Desse total, 60% são cães (2,88 milhões) e 40% gatos (1,92 milhão), o que representa 5,2% da população de cães e gatos do país. Já o mercado pet brasileiro manteve ritmo de expansão e estimou faturamento de R$ 76,3 bilhões para 2024, sendo a alimentação responsável por mais da metade da receita, enquanto produtos e serviços veterinários ganham espaço.

Legislação estadual

Sergipe possui cinco leis específicas dedicadas à proteção e ao bem-estar animal:

• Lei nº 8.315/2017 – Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais, realizada anualmente na semana anterior a 4 de outubro, integrando o calendário oficial do Estado.
• Lei nº 8.366/2017 – Cria o Código Estadual de Proteção aos Animais, que classifica as diferentes espécies, reconhece a senciência, proíbe maus-tratos e estabelece sanções como multas e perda de guarda.
• Lei nº 7.921/2014 – Estabelece a Semana Estadual de Proteção e Controle de Natalidade de Animais Domésticos a partir de 4 de outubro, incentivando a castração e a adoção responsável.
• Lei nº 8.516/2019 – Institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres em 22 de setembro, mesma data do Dia Nacional da Fauna Brasileira.
• Lei nº 3.112/1991 – Cria o Sistema Estadual de Saúde Animal, responsável por ações de vigilância, vacinação e controle de doenças em animais de interesse econômico.

Com esse conjunto de normas, o Estado busca prevenir maus-tratos, fomentar campanhas de castração, combater o tráfico de espécies e garantir a saúde de animais domésticos, silvestres e de produção.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe