Sergipe celebra em 21 de setembro o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência

No próximo domingo, 21 de setembro, Sergipe volta suas atenções ao Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi criada pela Lei nº 8.057, sancionada em 10 de novembro de 2015, após aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), e simboliza resistência, visibilidade e defesa de políticas públicas inclusivas.

Leis que fortalecem a inclusão

Desde a criação da data comemorativa, a Alese aprovou normas que reconhecem entidades de apoio à pessoa com deficiência e ampliam mecanismos de inclusão em todo o estado.

Reconhecimento de utilidade pública

• Lei nº 4.458/2001 e Lei nº 5.619/2005 – Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (ADEVISE), Aracaju.
• Lei nº 4.513/2002 – Associação de Amigos dos Deficientes Físicos de Boquim (ADEFIB), Boquim.
• Lei nº 4.665/2002 – Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes de Santana, Santana do São Francisco.
• Lei nº 5.387/2004 – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe (APADA SE), Aracaju.
• Lei nº 5.662/2005 – Doação de imóvel estadual para a sede da APADA SE.
• Lei nº 7.309/2011 – Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes de Neópolis.

Normas recentes com impacto direto

• Lei nº 8.670/2020 – Institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Deficiência.
• Lei nº 9.029/2022 – Estabelece prazo de validade para laudo médico de deficiências permanentes.
• Lei nº 9.260/2023 – Introduz o uso do Colar de Girassol para identificação de deficiências ocultas.

Números da deficiência em Sergipe

O Censo Demográfico 2022 do IBGE registrou 186.218 sergipanos com deficiência, equivalentes a 8,6% da população com dois anos ou mais. Já a PNAD Contínua 2022 apontou 279 mil pessoas (12,1%), maior percentual entre os estados brasileiros.

A maioria desse grupo é formada por mulheres e idosos de 60 a 69 anos. Persistem desafios no acesso à educação, ao mercado de trabalho e à eliminação de barreiras arquitetônicas e atitudinais, além de altos índices de analfabetismo.

Avanços recentes

Para enfrentar esses obstáculos, o Governo de Sergipe e a Alese destacam ações como:

• Integração de políticas públicas – A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) articula iniciativas nas áreas de saúde, educação, mobilidade e direitos humanos.
• Adoção do Novo Viver Sem Limite – O estado avança na adesão ao plano federal lançado em novembro de 2023, focado em gestão participativa, combate ao capacitismo, acessibilidade e garantia de direitos.
• Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – Autorização do Ministério da Saúde para construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER III) em Itabaiana e uma oficina ortopédica em Propriá.
• Educação inclusiva – Expansão de salas de recursos multifuncionais, capacitação de profissionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e aumento do quadro de intérpretes de Libras na rede estadual.

Ao celebrar o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência, Sergipe reforça o compromisso de garantir igualdade de oportunidades, dignidade e cidadania plena a todas as pessoas.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe