A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 335/2025, que institui o Dia Estadual de Combate à Pornografia e à Sexualização Infantojuvenil. A proposta, apresentada pelo deputado Marcelo Sobral (União Brasil), define a data de 12 de outubro para a realização anual de ações de prevenção e conscientização.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Governo do Estado e, após publicado, passará a integrar o Calendário Oficial de Sergipe.
Objetivo da iniciativa
O texto prevê a promoção de atividades educativas em escolas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes. O Poder Executivo poderá organizar campanhas, palestras e outras ações em parceria com as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, além do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
Justificativa do projeto
Na exposição de motivos, o deputado Marcelo Sobral destaca o crescimento da exposição precoce de menores a conteúdos pornográficos, principalmente em ambientes digitais. Para o parlamentar, a criação da data busca mobilizar Estado, famílias e sociedade civil para enfrentar o problema, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o artigo 227 da Constituição Federal.
O Projeto de Lei estabelece que a nova legislação entre em vigor na data de sua publicação.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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