DENÚNCIA MP: PREFEITURA DE CANINDÉ ESTARIA BENEFICIANDO VEREADOR COM TRANSPORTE E CARRADAS DE AREIA E PIÇARRAS. E PODE??
Ministério Público abre procedimento após denúncia de utilização de bens públicos para fins particulares em Canindé de São Francisco
A Promotoria de Justiça do Município de Canindé de São Francisco, região do Sertão de Sergipe, informou nesta terça-feira (05), que recebeu uma denúncia detalhada de que a prefeitura municipal estaria beneficiando em particular um vereador com transporte e carradas de areias e piçarras.
O Ministério Público ainda comunicou que foi determinado a abertura de um procedimento próprio.
“A lei tanto referente à improbidade administrativa como a legislação criminal vedam qualquer ato de beneficiar com dinheiro ou bens públicos sem finalidade pública um particular. Uma vez comprovado o fato, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa e crime de peculato. A administração pública deve sempre ter a finalidade pública, o benefício coletivo como norte das suas ações, caso contrário, estará infringindo a legislação, e o Ministério Público fiscalizará e adotará as providências cabíveis”, concluiu o Promotor de Justiça Dr. Paulo José.
INFORMAÇÕES DO SITE JORNAL DO SERTAO
Jornalista DRT-0005839/BA
