Deputados de Sergipe votam por suspender norma sobre aborto legal e aprovam projeto de combate ao crime organizado

Seis dos oito deputados federais de Sergipe apoiaram duas matérias de grande repercussão na Câmara dos Deputados. Em 5 de novembro, eles votaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende a resolução de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma garante acesso à informação sobre aborto legal para meninas que engravidaram em decorrência de estupro.

Votaram favoravelmente ao PDL:

Delegada Catarina (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Ícaro de Valmir (PL), Rodrigo Valadares (União Brasil), Thiago de Joaldo (PP) e Yandra Moura (União Brasil). O deputado Fábio Reis (PSD) não participou da sessão e João Daniel (PT) votou contra.

Marco Legal do Combate ao Crime Organizado

Os mesmos seis parlamentares também aprovaram a sexta versão do projeto de lei apelidado de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, conhecido como PL Antifacção. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui novos tipos penais, entre eles o crime de Domínio Social Estruturado, com penas que variam de 20 a 40 anos para integrantes de organizações criminosas consideradas ultraviolentas.

Críticos do texto apontam risco de redução de recursos para a Polícia Federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as operações de combate à lavagem de dinheiro e fraudes financeiras podem ser prejudicadas. Apesar disso, a Câmara manteve dispositivos que, segundo ele, “asfixiam financeiramente a Polícia Federal”.

No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator do projeto, o sergipano Alessandro Vieira (MDB), anunciaram que ouvirão Polícia Federal, Ministério Público, Polícias Civis e demais órgãos de segurança antes de propor alterações. Vieira declarou à Agência Brasil que não haverá redução de recursos da Polícia Federal em seu parecer.

Na legislatura atual, sete dos oito deputados de Sergipe também votaram favoravelmente à anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro em outra matéria apreciada pela Câmara. O único voto contrário foi novamente de João Daniel (PT).

Com informações de Infonet