13º salário: veja quem tem direito, como é calculado e prazos de pagamento

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lembra que todo trabalhador com carteira assinada no país tem direito ao décimo terceiro salário, benefício previsto desde 1962 e assegurado pela Constituição Federal.

Valor integral ou proporcional

Empregados que trabalharam os 12 meses do ano recebem o 13º de forma integral. Quando o vínculo começou no decorrer do ano, o valor é proporcional aos meses trabalhados, contando como mês completo qualquer período igual ou superior a 15 dias.

Exemplos:

• Admissão até 15 de janeiro de 2025: direito ao 13º integral.
• Contratação em 10 de maio de 2025: pagamento de 8/12 avos do benefício.

Calendário de pagamento

A legislação determina duas parcelas:

• 1ª parcela: deve ser quitada entre fevereiro e novembro, com limite em 30 de novembro. O valor corresponde à metade da remuneração do mês anterior (via de regra, outubro).
• 2ª parcela: precisa ser paga até 20 de dezembro, completando o total devido.

Remuneração variável

Para trabalhadores com salários variáveis, como comissionistas, o cálculo segue etapas específicas:

• A primeira parcela é baseada na média dos rendimentos de janeiro a novembro e sai até 30 de novembro.
• A segunda parcela complementa o valor até 11/12 avos e é paga até 20 de dezembro.
• O ajuste final, que considera a média dos 12 meses, ocorre até 10 de janeiro do ano seguinte. Se ainda houver valores de dezembro a apurar, o empregador recalcula o benefício após o fechamento da folha.

Exemplos: comissões creditadas no fim de dezembro ou horas extras realizadas na última semana do ano serão refletidas no ajuste de janeiro.

Fiscalização e orientações

O MTE é responsável por fiscalizar o cumprimento do pagamento e orientar empregadores. Trabalhadores que suspeitarem de irregularidades podem procurar a Superintendência Regional do Trabalho ou registrar denúncia nos canais oficiais do ministério.

Com informações de Infonet