CPI do Natal Iluminado conclui trabalhos e aponta irregularidades em contrato da Emsurb

A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara Municipal de Aracaju para investigar o Natal Iluminado 2024 concluiu os trabalhos nesta quinta-feira, 11, e apresentou relatório final indicando possíveis irregularidades no contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Vasconcelos & Santos Ltda..

O documento recomenda que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realize auditoria específica e reavalie o contrato sob os critérios de planejamento e economicidade. Também sugere que o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) investigue eventuais violações a princípios da administração pública, atos de improbidade e indícios de direcionamento ou favorecimento.

Principais apontamentos

A CPI elencou três pontos centrais:

• Uso da COSIP – indicação de que recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, destinada apenas à iluminação regular, teriam sido empregados na decoração natalina;
• Inexigibilidade fragilizada – ausência de comprovação de inviabilidade de competição ou de notória especialização da contratada;
• Falhas na execução – falta de assinaturas em documentos e ausência de comprovação técnica dos serviços prestados.

O presidente da comissão, vereador Isac Silveira (União Brasil), afirmou que o colegiado “cumpriu seu papel fiscalizador”. Já os vereadores Miltinho Dantas (PSD) e Vinícius Porto (PDT) registraram discordância parcial, alegando não terem identificado indícios de superfaturamento.

Com a entrega do relatório, a Câmara aguarda o posicionamento dos órgãos de controle sobre as medidas sugeridas.

Com informações de Infonet