CPI mira concessões de espaços públicos em Aracaju em nova reunião

Comissão da Câmara de Aracaju se reúne na segunda-feira (10), às 9h, para avançar na apuração sobre permissões de uso de bens municipais. Trabalhos serão conduzidos por Maurício Maravilha e Elber Batalha.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) anunciou que a CPI das Concessões dos Espaços Públicos realizará sua próxima reunião na segunda-feira, 10 de agosto, a partir das 9 horas. O encontro ocorrerá no Plenário da Casa Legislativa e dará continuidade ao cronograma de trabalho estabelecido pela comissão.

Presidida pelo vereador Maurício Maravilha, do União, e com relatoria de Elber Batalha, do PSB, a CPI tem como finalidade fiscalizar e investigar as permissões de uso de bens públicos concedidas no município. O foco principal, conforme indicado pelo relator, são as ocupações iniciadas a partir de 2021, que resultaram em um aumento considerável de bares, restaurantes e quiosques em áreas que deveriam ser prioritariamente destinadas ao convívio da população.

Na primeira fase dos trabalhos, a comissão aprovou seis requerimentos essenciais para subsidiar as investigações. Entre as solicitações enviadas a órgãos como Emsurb e Emurb, destacam-se: a relação completa de todas as concessões outorgadas entre 1º de janeiro de 2021 e julho de 2026; o detalhamento dos critérios e do embasamento jurídico utilizados para a distribuição desses espaços; informações financeiras sobre débitos e a regularidade urbanística das construções e reformas realizadas nessas áreas, além de dados da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SE) sobre a gestão da Orla.

O presidente da CPI, Maurício Maravilha, informou que os órgãos interpelados tiveram um prazo de 15 dias para encaminhar as documentações solicitadas. A análise dessas informações permitirá à comissão verificar o cumprimento dos requisitos legais e, se necessário, propor um novo regramento para evitar abusos na administração pública.

A CPI das Concessões possui um prazo total de duração de 120 dias. Além da presidência e relatoria, compõem o colegiado os vereadores Fábio Meireles (PDT), Selma França (PSD) e Lúcio Flávio (PL) como membros titulares, e Sargento Byron (MDB) e Alex Melo (PRD) como suplentes.