Comissão aprovou sete requerimentos para investigar permissões de uso de espaços públicos. Vereadores querem aprofundar a apuração sobre a gestão das concessões na capital.
Nesta segunda-feira, 10 de agosto, ocorreu a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos na Câmara Municipal de Aracaju. Durante a sessão, foram aprovados sete requerimentos que visam aprofundar as investigações sobre a gestão das permissões e concessões de uso de bens públicos na cidade.
A CPI é presidida pelo vereador Maurício Maravilha, enquanto o vereador Elber Batalha atua como relator. Os membros titulares incluem os vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio, com os suplentes sendo os vereadores Sargento Byron e Alex Melo. A próxima reunião está marcada para o dia 17 de agosto, às 9h, no plenário da Câmara.
Entre os requerimentos aprovados, destaca-se o nº 7, que solicita à Emsurb informações sobre os procedimentos e valores cobrados para a permissão de exploração de espaços públicos nas feiras livres de Aracaju. Além disso, é pedido esclarecimentos sobre a seleção dos feirantes e suas responsabilidades financeiras em relação ao uso das bancas.
O requerimento nº 8 pede detalhes sobre os procedimentos adotados desde 2021 para a transferência de permissões e concessões de uso de espaços públicos, incluindo uma lista das transferências realizadas no período, com datas e nomes dos permissionários envolvidos.
Já o requerimento nº 9 solicita um inventário dos espaços públicos que estão atualmente concedidos ou em processo de concessão a particulares, assim como a identificação de espaços que foram construídos ou estão em construção pelo município.
O requerimento nº 10 busca informações sobre os modelos de permissões concedidas a partir de 2021, abrangendo quiosques, bancas de feiras e autorizações para construção e reforma, além de permissões que foram revogadas.
O requerimento nº 11 tem como objetivo obter a relação da arrecadação mensal proveniente das permissões e concessões de espaços públicos desde 2021, bem como a destinação desses recursos. Os parlamentares desejam entender melhor qual é a receita gerada mensalmente e como ela é utilizada.
Além disso, o requerimento nº 12 solicita um levantamento sobre a quantidade de pedidos de permissões e concessões pendentes de deliberação e aqueles que foram negados entre 2021 e 2026.
Por fim, o requerimento nº 13 busca informações sobre a operacionalização das permissões, questionando quantas estavam em vigor em 1º de janeiro de 2021, o prazo de validade das permissões concedidas desde então e o procedimento de renovação, além de quantas foram concedidas a terceiros.
Após a aprovação, a Emsurb terá um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos apresentados pela CPI.
Durante a reunião, Maurício Maravilha também informou que três requerimentos da primeira reunião não foram respondidos completamente, estabelecendo um novo prazo de três dias para as respostas serem apresentadas ao parlamento.
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