O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira, 30 de novembro, os vetos presidenciais ao projeto que altera regras do licenciamento ambiental. A decisão foi aprovada por ampla maioria e teve apoio de parte da representação de Sergipe, incluindo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Bancada sergipana na Câmara
Dos oito deputados federais pelo estado, quatro votaram pela derrubada dos vetos: Rodrigo Valadares (União Brasil), Ícaro de Valmir (PL), Delegada Katarina (PSD) e Gustinho Ribeiro (Republicanos). A favor da manutenção dos vetos ficaram João Daniel (PT), Yandra Moura (União Brasil) e Thiago de Joaldo (PP). Fábio Reis (PSD) não registrou voto porque estava ausente.
Votos no Senado
No Senado, Sergipe foi representado por três parlamentares. Alessandro Vieira (MDB) e Laércio Oliveira (PP) apoiaram a derrubada dos vetos. Já Rogério Carvalho (PT) manteve posição favorável às restrições sugeridas pelo Executivo.
Pontos alterados
Os vetos tratavam de dispositivos que, segundo especialistas, buscavam reduzir impactos ambientais, preservar direitos de povos indígenas e quilombolas e responsabilizar instituições financeiras. Com a rejeição dos vetos, voltam a valer trechos que simplificam procedimentos e permitem o chamado autolicenciamento.
Para a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a mudança representa “retrocesso criminoso” na legislação, por restringir o alcance do licenciamento, diminuir salvaguardas socioambientais e fragilizar o controle sobre grandes empreendimentos.
Alessandro Vieira vinha sendo observado por entidades ambientalistas pela atuação oscilante em temas ligados ao meio ambiente. Desta vez, seu voto alinhou-se ao grupo favorável à flexibilização das regras.
O texto que trata do novo licenciamento ambiental segue agora para promulgação, incorporando as alterações efetivadas pelo Congresso.
Com informações de Infonet
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