O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a cobrança de imposto e multa imposta pela Receita Federal ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). A decisão foi anunciada após o órgão rejeitar o recurso apresentado pelo parlamentar em relação a valores recebidos e não declarados nos últimos dez anos.
A Receita Federal alega que os valores em questão foram provenientes de repasses ilegais da empreiteira UTC e do grupo J&F. Em resposta, Ciro Nogueira negou as acusações e informou que pretende recorrer tanto no Carf quanto na Justiça comum.
“O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações”, afirmou a assessoria do senador.
De acordo com a fiscalização da Receita, foram identificados R$ 1,4 milhão recebidos da UTC e R$ 5 milhões do J&F, sendo que a maior parte desses valores foi recebida em espécie. Em 2018, o fisco estimou que a cobrança totalizaria R$ 6,3 milhões.
A defesa do senador argumentou que não havia provas suficientes e que quaisquer doações feitas seriam destinadas ao Partido Progressista (PP), o qual Nogueira preside desde 2013. Os advogados também solicitaram o encerramento do processo administrativo, devido à rejeição de quatro denúncias criminais no Supremo Tribunal Federal entre 2016 e 2020.
Os seis conselheiros do Carf votaram de forma unânime pela manutenção das penalidades. A relatora do caso, Lílian Cláudia de Souza, esclareceu que a decisão se fundamentou no conjunto probatório presente nos autos e ressaltou a independência das esferas penal e administrativa. O colegiado, embora tenha reduzido o valor da multa com base em uma lei de 2023, não divulgou o valor atualizado. O Ministério da Fazenda está aguardando a conclusão dos recursos para iniciar a cobrança.
A fiscalização também indicou a existência de uma confusão patrimonial entre as empresas do senador e de seus familiares. A mãe de Nogueira, Eliane Nogueira, que foi sua suplente no Senado, recebeu uma autuação separada que ultrapassa R$ 1 milhão. Além disso, auditores afirmaram que um supermercado localizado no Piauí estaria lavando recursos da J&F em espécie para o senador.
Recentemente, Ciro Nogueira tornou-se alvo de nova investigação da Polícia Federal, em maio, durante a Operação Compliance Zero. A investigação apura o recebimento mensal de R$ 500 mil do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em troca de uma proposta legislativa relacionada ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
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