Um levantamento junto ao Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados revelou que há 314 propostas relacionadas a facções criminosas em tramitação na Casa. Esses projetos abrangem um período que vai de 2006 até este ano. Apesar do volume significativo de propostas, a questão mais polêmica permanece sem resolução: o enquadramento das facções como organizações terroristas, tarefa que foi assumida pelos Estados Unidos no dia 30 de maio de 2026.
As propostas em análise cobrem diversas abordagens sobre o problema das facções. Entre elas, estão iniciativas que buscam proibir a separação de presos por facção dentro das prisões, uma prática que, segundo especialistas, fortalece a hierarquia das organizações. Outras propostas visam criminalizar a expulsão de moradores de suas casas por traficantes e milicianos, punir a cobrança ilegal de taxas a comerciantes e tipificar o uso de drones armados por facções criminosas.
Alguns deputados também sugerem tornar inelegível qualquer político que tenha vínculos comprovados com facções, além de propor a suspensão de benefícios sociais para integrantes do crime organizado. O bloco mais carregado politicamente é aquele que busca classificar as facções como terroristas, tema que já gerou ao menos uma dezena de projetos.
A legislação brasileira exige que haja uma motivação ideológica ou política para que esse enquadramento ocorra, um critério que, historicamente, tem excluído o PCC e o CV, cujos objetivos são pautados pelo lucro proveniente do tráfico de drogas.
Na bancada conservadora, há um desejo de mudar essa situação, mas até agora, sem sucesso. O que se viu como um avanço foi a sanção da Lei Antifacção em março, que define facção como um grupo de três ou mais pessoas que utilizam a violência para controlar territórios, além de retirar benefícios como anistia e liberdade condicional para suas lideranças.
No entanto, essa lei não incluiu a palavra “terrorismo”. O Departamento de Estado americano, por sua vez, designou no dia 30 de maio o PCC e o CV como organizações terroristas, com vigência a partir de 5 de junho. Essa decisão ocorreu dois dias após uma reunião entre Flávio Bolsonaro e Donald Trump na Casa Branca, um encontro que não estava na agenda oficial do presidente americano. Vale recordar que, em maio do ano passado, Washington já havia solicitado ao Brasil que realizasse o mesmo enquadramento, mas o governo Lula havia recusado.
