O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) deve avançar na Casa durante o mês de junho. Motta classifica a proposta como uma das prioridades do parlamento nacional. A autoria do texto é do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
No último dia 8, durante um evento em Brasília, Motta expressou seu compromisso em fazer com que a comissão especial que discute a regulamentação da IA vote o texto até 9 de junho, com a expectativa de que a proposta seja levada ao Plenário até o final do mês. O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também se comprometeu a apresentar seu parecer até a mesma data.
Aguinaldo Ribeiro defende que o texto da Câmara esteja alinhado com o Senado, que já aprovou a proposta em dezembro de 2024. Ele afirmou:
“Não faz sentido não ter um texto já conversado com o próprio Senado”.
O relator pretende pacificar a “questão política” e restabelecer a comunicação entre o governo e o Senado.
Uma vez que a Câmara deverá fazer alterações no texto, o projeto precisará retornar ao Senado para nova análise. É importante ressaltar que o recesso parlamentar terá início em 18 de julho, o que impõe um prazo para a tramitação.
Aguinaldo Ribeiro também manifestou a intenção de que o Senado vote até julho o projeto do Redata, a proposta de Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, que busca incentivar a instalação de centros de dados no Brasil. O texto já foi aprovado pela Câmara em fevereiro, mas enfrenta dificuldades no Senado.
O deputado busca construir uma solução conjunta para os dois projetos, em articulação com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é o relator das duas propostas no Senado. Aguinaldo Ribeiro solicitou apoio a Pacheco para facilitar a votação do Redata.
Embora o relator tenha cogitado a possibilidade de incluir o Redata no projeto de IA, atualmente defende a formulação de uma proposta mais simples. O seu parecer deverá ampliar dispositivos relacionados à infraestrutura e ao fomento do setor, enquanto questões como direitos autorais permanecem em negociação.
“Estamos buscando aperfeiçoar o texto, e eu tenho dito que para mim a chave disso será a governança”,
declarou Aguinaldo.
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