A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1, com votação realizada na quarta-feira, 27 de maio de 2026. A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, avançando para mais uma rodada de votação.
Para que a PEC seja aprovada de forma definitiva, é necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados. A proposta estabelece uma redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja diminuição nos salários dos trabalhadores, além de aumentar a folga semanal para dois dias, que não precisam ser necessariamente consecutivos.
“A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, destacou o relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), durante a apresentação do parecer na comissão especial responsável pelo tema.
Na segunda-feira, 25 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que houve um acordo entre o Palácio do Planalto e a Câmara para que as medidas da PEC entrem em vigor em um prazo de 60 dias. Durante esse período, a jornada de trabalho será reduzida gradualmente de 44 horas para 42 horas. Um ano após a implementação, a carga horária será fixada em 40 horas semanais.
A proposta tem gerado expectativas entre os trabalhadores e especialistas em direito trabalhista, que veem a redução da jornada como um avanço nas condições de trabalho e uma resposta às demandas sociais por mais qualidade de vida. A PEC deverá ser acompanhada de perto nas próximas semanas, à medida que a Câmara dos Deputados avança nas discussões e votações necessárias para sua aprovação definitiva.
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