A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 29 de maio de 2026, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta as igrejas do pagamento de impostos sobre a compra de produtos e mercadorias. O texto recebeu 385 votos a favor e 93 contra na primeira votação, e 368 votos favoráveis contra 96 na etapa seguinte. A proposta agora segue para análise do Senado.
A emenda estende a isenção fiscal para bens de consumo que são utilizados no cotidiano e na manutenção de templos de qualquer religião. Com a nova regra, líderes religiosos poderão adquirir materiais como tijolos, tintas, cimento, equipamentos de som e veículos sem a incidência de tributos.
O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) é o autor da proposta. O impacto financeiro dessa mudança será significativo, com a renúncia fiscal estimada em R$ 1 bilhão por ano, conforme apontado pelo relator da PEC, deputado Fernando Máximo (PL-RO). A legislação atual já impedia a cobrança de Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre os imóveis e ganhos das congregações religiosas.
Além disso, a nova legislação elimina a taxação sobre serviços e insumos destinados a projetos sociais vinculados às entidades religiosas. Essa medida poderá beneficiar asilos, creches, orfanatos, comunidades terapêuticas, conventos e seminários geridos por igrejas. Os defensores da PEC argumentam que as instituições religiosas desempenham funções de assistência social que deveriam ser responsabilidade do Estado.
No entanto, a proposta enfrentou resistência de partidos de esquerda, como PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, que tentaram barrar a aprovação no plenário. Os opositores criticaram a isenção total e alegaram que a emenda cria privilégios injustificáveis para o setor. Eles solicitaram a inclusão de medidas que impeçam fraudes e expressaram preocupação com a falta de regras rigorosas de fiscalização e transparência sobre a destinação dos produtos adquiridos sem impostos.
Após mais de um ano de paralisação dos debates na comissão especial da Câmara, os líderes partidários finalmente retomaram a votação. A bancada evangélica, por sua vez, articulou um acordo com o governo para acelerar a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar.
