A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 29 de maio, um projeto de lei que permite aos pais ou responsáveis legais solicitar a internação de crianças e adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. A votação foi simbólica e contou com amplo apoio, especialmente da bancada evangélica. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto foi apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). Durante a discussão, o relator enfatizou que a internação deve ser considerada uma medida excepcional, aplicável nos casos em que tratamentos ambulatoriais e hospitalares não são suficientes.
A nova legislação estabelece que o acolhimento deve ocorrer em instituições privadas que estejam devidamente credenciadas pelo governo federal, sempre em parceria com a família. As clínicas que receberem menores de idade deverão adaptar suas instalações para atender a rigorosas exigências de segurança e infraestrutura.
Esses centros terapêuticos precisam contar com uma equipe multiprofissional composta por especialistas nas áreas de saúde e assistência social. Além disso, o ambiente deve ter características residenciais e familiares, com espaços dedicados a atividades culturais, esportivas e recreativas.
A proposta também determina a separação física completa entre menores e adultos nas instalações das instituições. Caso a estrutura não permita essa divisão, as clínicas devem assegurar vigilância constante por monitores ou pelos próprios pais, garantindo a proteção dos jovens.
Outra mudança significativa trazida pela proposta é a alteração na Lei de Drogas, que cria duas novas modalidades de atendimento: a internação assistida e a internação voluntária. A primeira requer o consentimento dos responsáveis e do adolescente, enquanto a segunda permite a internação sem o consentimento do jovem, desde que os pais apresentem um laudo médico que comprove riscos à integridade física.
Os novos modelos não estabelecem um prazo máximo para a permanência dos dependentes químicos, diferentemente do limite de 90 dias vigente na legislação anterior. Além disso, os diretores das clínicas deverão comunicar as admissões e altas diretamente ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público.
Por outro lado, a aprovação do projeto gerou críticas entre partidos da base governista. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), argumentou que o foco deveria ser no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e na rede de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), defendendo que o atendimento profissional é mais eficiente do que o repasse de recursos a entidades religiosas.
O deputado Tarcísio Motta (RJ), do Psol, denunciou a proposta como uma tentativa de criar um pânico moral na sociedade, sugerindo que ela revive práticas dos antigos manicômios e ignora as diretrizes contemporâneas de saúde mental. Isidório, por sua vez, defendeu que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está desatualizado, considerando o aumento do número de jovens envolvidos com drogas.
