Câmara de Aracaju concede reajuste salarial de até 7,14% aos servidores

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 117/2026, que autoriza a revisão anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.

O texto, apresentado pela Mesa Diretora e votado em regime de urgência, estabelece:

• Reajuste geral de 4,14% para todos os servidores – ativos, inativos, pensionistas, comissionados e detentores de função gratificada – calculado sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março de 2025 a março de 2026.
• Reajuste total de 7,14% para servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), somando-se 3% extras para compensar o aumento da alíquota previdenciária previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Segundo a justificativa do projeto, a recomposição salarial busca preservar o poder de compra dos trabalhadores e atenuar o impacto financeiro causado pela nova contribuição previdenciária, mantendo simetria com medidas já adotadas pelo Poder Executivo municipal.

Com aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do prefeito. A lei entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026, respeitando a data-base estabelecida pela legislação municipal e os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com informações de Infonet